Antes de qualquer coisa, é fundamental destacar: sempre consulte seu contador antes de emitir uma nota fiscal de devolução. As normas fiscais podem mudar com frequência, e apenas um profissional atualizado poderá garantir que sua empresa esteja seguindo corretamente a legislação vigente.
Dito isso, vamos entender melhor como funciona o CFOP 6202, o código fiscal utilizado em operações de devolução de mercadorias para comercialização entre estados diferentes.
O que é CFOP 6202?
O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) 6202 indica uma devolução de compra de mercadoria adquirida para comercialização, quando o fornecedor está em outro estado.
A estrutura do código nos dá pistas sobre sua aplicação:
- O primeiro dígito “6” indica uma saída interestadual.
- Os demais números identificam o tipo de operação — neste caso, devolução de itens adquiridos para revenda.
Ou seja, sempre que um produto comprado para ser revendido for devolvido a um fornecedor de outro estado, é o CFOP 6202 que deve ser utilizado.
Como preencher a nota com CFOP 6202 no Bike Conecta
No Bike Conecta, o preenchimento do CFOP é automatizado com base no tipo de operação selecionada no cabeçalho da nota e no estado do destinatário. Ou seja, ao informar o CFOP na linha do produto como X202, o sistema entende que o primeiro dígito deve refletir a natureza da operação (entrada ou saída, estadual ou interestadual) e completa automaticamente como 6202 em casos de devolução interestadual, com base no endereço de destino da mercadoria.
Em caso de devoluções dentro do mesmo estado, o sistema vai preencher o primeiro dígito com um 5, criando o código 5202, indicado para devoluções dentro do mesmo estado. Esse processo garante mais agilidade e reduz o risco de erros no preenchimento do CFOP. Mesmo assim, em caso de dúvida, consulte seu contador.
Quando usar o CFOP 6202?
Você deve usar esse código em casos como:
- A empresa adquiriu produtos com intenção de comercializá-los;
- Por erro no pedido, defeito ou qualquer outro motivo, será necessário devolver as mercadorias;
- O fornecedor está em outro estado.
Exemplo prático:
Uma loja localizada no Paraná compra um lote de peças de bicicleta de uma distribuidora em São Paulo. Ao receber o pedido, a loja nota que parte das peças está com defeito e decide devolvê-las. Como se trata de uma devolução de produto para comercialização e o fornecedor está em outro estado, o CFOP 6202 é o código correto a ser utilizado na nota de devolução.
Dúvidas frequentes sobre o CFOP 6202
Posso usar o CFOP 6202 para devoluções dentro do mesmo estado?
Não. Nesse caso, o código correto é o 5202, que indica devolução estadual.
CFOP 6202 serve para devoluções de produtos para industrialização?
Também não. Para devoluções de mercadorias destinadas à industrialização, o código apropriado é o 6201.
Qual a diferença entre CFOP 6202 e 6411?
- CFOP 6202: devolução de mercadoria sem substituição tributária;
- CFOP 6411: devolução de mercadoria com substituição tributária.
Por que o CFOP precisa ser preenchido corretamente?
Além de ser uma exigência legal, o CFOP garante que os tributos sejam tratados corretamente e que o estoque e os registros fiscais estejam alinhados com a realidade da operação.
Conclusão
O CFOP 6202 é indispensável para empresas que trabalham com revenda e, eventualmente, precisam devolver produtos comprados de fornecedores localizados em outros estados. Usar o código certo é essencial para evitar erros contábeis, garantir o crédito de impostos e manter a conformidade fiscal.
Mas lembre-se: este artigo serve como uma referência informativa. A recomendação oficial e atualizada deve sempre vir do seu contador.
Quer entender mais sobre outros CFOPs e como evitar rejeições nas suas notas fiscais? Continue acompanhando nosso blog!