Confira a função fiscal de cada tipo de nota e não erre na hora de fazer a emissão deste importante documento
Se você é dono de uma loja de bikes, entender as diferenças entre os tipos de notas fiscais é essencial para manter seu negócio em conformidade com a legislação e evitar problemas com o fisco. Neste artigo, a equipe do Bike Conecta vai explicar para você, de forma simples, os principais tipos de notas que você pode emitir pela plataforma: NF-e, NFC-e, NFS-e e Nota Promissória.
Lembre-se que, seja lá qual for o caso, é fundamental que você contrate um contador experiente para ajudar você a entender qual tipo de nota vai ser mais adequada para cada situação. Além disso, qualquer tipo de negócio precisa prestar contas e pagar impostos em dia, a menos que seja isento disso.
1. Nota Fiscal de Produto Eletrônica (NF-e)
A Nota Fiscal de Produto Eletrônica (NF-e) é um documento digital que serve para formalizar a venda de produtos e serviços, seja no ambiente físico ou no digital. Ela chegou em 2006 para substituir – com vantagens – as notas fiscais em papel, que precisavam ser impressas na gráfica, gerando mais custo, trabalho e lixo.
Quando usar: A função da NF-e é formalizar qualquer transação de venda que envolve o prestador de serviço ou vendedor, o comprador e os órgãos públicos. Além disso, ela serve para fins de garantia e para registrar as compras que você fez do seu fornecedor.
A emissão é feita pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) de cada estado e está relacionada ao pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso, ela é mais detalhada, com dados do emitente, destinatário, produtos, impostos, etc.
A NF-e é acompanhada da DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), que é sua representação física. Em compras online, por exemplo, a DANFE deve acompanhar o produto que vai para o comprador, comprovando que ele está sendo transportado de maneira regular.
Além disso, a versão com validade fiscal da NF-e, o XML, também é enviado por email para o comprador após a compra. Atualmente, o Bike Conecta é plenamente capacitado para emitir esse tipo de nota, incluindo campos para configurar os encargos relacionados a cada produto.
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é fundamental para a emissão correta da NF-e. Ele define as atividades econômicas que a empresa está autorizada a exercer e influencia diretamente na obrigatoriedade e na forma de emissão das notas fiscais.
Empresas com atividades econômicas específicas, identificadas por seus códigos CNAE, podem ser obrigadas a emitir NF-e. Por exemplo, atividades de fabricação ou comércio atacadista geralmente estão sujeitas a essa obrigatoriedade – verifique com o seu contador se sua empresa se enquadra nesta obrigatoriedade.
Além disso, o CNAE influencia na determinação dos tributos incidentes sobre as operações da empresa, como ICMS e IPI. A correta classificação da atividade econômica é essencial para a aplicação das alíquotas corretas e para o cumprimento das obrigações fiscais.
É importante ressaltar que a emissão de notas fiscais fora do escopo das atividades registradas no CNAE pode acarretar problemas fiscais e legais. Portanto, é fundamental manter o CNAE da empresa atualizado e em conformidade com as atividades efetivamente exercidas.
2. NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um documento digital que formaliza vendas diretas ao consumidor final. Ela foi implementada para modernizar o varejo, substituindo o antigo cupom fiscal emitido por ECF (Emissor de Cupom Fiscal) e a nota fiscal de venda a consumidor, modelo 2.
Seu principal objetivo é eliminar a necessidade de equipamentos fiscais específicos, como as antigas impressoras fiscais, reduzir custos operacionais para os contribuintes e facilitar o controle fiscal tanto para as empresas quanto para o Fisco.
Quando usar: A NFC-e deve ser emitida em todas as vendas presenciais ou para entrega em domicílio realizadas por estabelecimentos varejistas a consumidores finais, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas sem inscrição estadual.
É aplicável a transações dentro do estado (operações internas) e, por sua natureza de venda direta ao consumidor final, não gera crédito de ICMS para o comprador. A obrigatoriedade da emissão da NFC-e varia conforme a legislação de cada estado, sendo uma exigência comum para empresas contribuintes do ICMS que atuam no varejo, como é o caso de muitas lojas de bicicleta.
A NFC-e é transmitida em tempo real à Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado correspondente. Sua emissão dispensa o uso de impressoras fiscais homologadas, permitindo a utilização de qualquer impressora comum para gerar o DANFE NFC-e (Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), que contém informações resumidas da transação e um QR Code para consulta online.
A obrigatoriedade de emissão da NFC-e está diretamente relacionada ao CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da empresa. Empresas com CNAEs correspondentes a atividades varejistas, como um bike shop, e que são contribuintes do ICMS geralmente estão obrigadas a emitir a NFC-e.
É fundamental que a atividade registrada no CNAE esteja alinhada com as operações realizadas para garantir conformidade fiscal e evitar penalidades. Em alguns estados, por exemplo, a identificação do destinatário na NFC-e é obrigatória para estabelecimentos que possuem CNAE de comércio atacadista e varejista simultaneamente.
Essa particularidade demonstra que o CNAE não apenas define a obrigatoriedade geral, mas pode impor requisitos adicionais de preenchimento, impactando diretamente os processos de venda e a coleta de dados do cliente.
3. NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica)
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento digital que formaliza a prestação de serviços. Sua finalidade é simplificar o processo de emissão de notas fiscais para prestadores de serviços, reduzindo custos operacionais e facilitando o cumprimento das obrigações fiscais.
A NFS-e substitui as antigas notas fiscais impressas modelo 1 e 1A quando estas eram utilizadas para serviços, e também os Recibos Provisórios de Serviços (RPS) que eram empregados em contingência ou para emissão em lote.
Quando usar: A NFS-e deve ser emitida por empresas e profissionais autônomos que prestam serviços a pessoas físicas ou jurídicas. A obrigatoriedade da emissão varia conforme a legislação municipal, sendo que, em muitos casos, é exigida sempre que houver a prestação de um serviço.
A emissão da NFS-e é realizada por meio dos sistemas disponibilizados pelas prefeituras municipais ou pelo Portal Nacional da NFS-e. O processo geralmente envolve o cadastro do prestador de serviços no sistema da prefeitura, a obtenção de senha de acesso ou certificado digital e o preenchimento das informações relativas ao serviço prestado, como descrição, valor e dados do tomador. Confira a lista de Prefeituras Atendidas Para Emissão de NFS-e pelo Bike Conecta.
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é fundamental para a correta emissão da NFS-e, pois determina as atividades econômicas que a empresa está autorizada a exercer. A atividade registrada no CNAE deve estar alinhada com os serviços prestados e informados na nota fiscal, garantindo conformidade fiscal e evitando penalidades.
4. Nota Promissória
A Nota Promissória é um título de crédito utilizado para formalizar uma promessa de pagamento futuro entre duas partes: o emitente (quem deve pagar) e o beneficiário (quem irá receber).
Ao contrário de outros documentos que registram uma venda ou prestação de serviço, a nota promissória não depende da existência de uma transação comercial — ela se baseia exclusivamente no compromisso de pagamento em uma data previamente acordada.
Quando usar: A Nota Promissória é especialmente útil em negociações que envolvem parcelamentos, empréstimos, acordos financeiros ou outras situações onde uma das partes deseja uma garantia documental do valor a ser recebido no futuro. Ela possui força legal e pode ser protestada em cartório caso o pagamento não seja efetuado, o que confere segurança ao credor.
Pode ser usada como uma forma complementar de garantia em operações comerciais, sobretudo entre empresas ou em negociações informais, e é comum que ela acompanhe contratos de prestação de serviços ou venda com pagamento futuro.
É fundamental entender que ela não substitui a nota fiscal, mas pode ser usada como uma forma complementar de garantia em operações comerciais, sobretudo entre empresas ou em negociações informais. Por isso, é comum que ela acompanhe contratos de prestação de serviços ou venda com pagamento futuro.
A formalização da nota promissória deve ser feita com atenção. Ainda que não exija registro em cartório, recomenda-se reconhecer firma da assinatura do emitente, principalmente em valores mais altos ou transações entre pessoas físicas ou empresas sem histórico de relacionamento comercial.
Empresas e profissionais liberais que utilizam notas promissórias devem estar atentos às regras do Código Civil e da legislação específica sobre títulos de crédito. O descumprimento de prazos ou cláusulas pode acarretar cobrança judicial, protesto e inscrição em órgãos de proteção ao crédito.
Por fim, é importante lembrar que a nota promissória não tem validade fiscal e não pode ser usada para fins de escrituração contábil ou comprovação de venda para o Fisco. Para isso, é necessário emitir os documentos fiscais obrigatórios conforme o enquadramento tributário da empresa.
Conclusão
Manter-se informado sobre os tipos de notas fiscais e outros documentos financeiros é fundamental para a gestão eficiente da sua loja de bicicletas. Utilizar um sistema de gestão integrado, como o Bike Conecta, facilita a emissão correta de cada tipo de nota fiscal e o controle de documentos como notas promissórias, garantindo conformidade fiscal e agilidade nos processos.
Se você ainda tem dúvidas sobre qual documento emitir em determinada situação, consulte seu contador. Para dúvidas no funcionamento do sistema do Bike Conecta, entre em contato com nossa equipe de suporte.
Estamos aqui para ajudar!